ATIVIDADE

 

1 - Liste algumas das contribuições da LDB que você considera fundamental para a Educação brasileira;

Dentre as inúmeras contribuições da LDB à educação brasileira consideramos como fundamentais:

·         A inclusão da educação de jovens e adultos na LDB/96, enquanto as anteriores não ofereciam espaço pra essa modalidade de ensino e também para a educação especial a LDB/96 abriu espaço colocou-a em pauta;

·         A ampliação da jornada do tempo escolar do ensino fundamental de 8 para 9 anos, pois entendemos que essa modificação possibilita melhor consolidação de processos de apropriação da aprendizagem.

 

2 - Sobre a Constituição Federal de 1988, por que se pode dizer que essa é uma Lei "cidadã"? 

 Essa é uma Lei cidadã, pois assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, e permitiu assim a participação do poder judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

 

3- Analise o PNE e comente sobre as metas 15 e 16, analisando sobre sua aplicabilidade:

O Plano Nacional de Educação é um projeto que envolve responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados e municípios, com a finalidade de melhorar a qualidade da educação no país. Tem a vigência de 10 anos, motivo pelo qual se sobrepõe às gestões e aos mandatos, o que o torna razoavelmente aplicável já que deve se manter ativo apesar de mudanças de condução político-partidária. A meta 15 do PNE trata da formação de professores, o Plano Nacional de Educação garante uma parceria entre a União, os estados e municípios para a criação de uma política nacional de capacitação dos profissionais da educação até 2024, para que todos os professores da educação básica possuam curso superior. A meta 16 trata da formação continuada para professores, espera-se que todos os professores dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio possuam formação superior na área em que lecionam, e diz ainda que, até 2024, metade dos professores da educação básica devem ter uma pós-graduação direcionada à sua área de conhecimento e 100% dos docentes devem ter uma formação continuada. As metas 15 e 16 do ponto de vista da sua aplicabilidade tornam-se frágeis ou de difícil alcance principalmente quando olhadas pela ótica dos entraves financeiros, tendo em vista o congelamento dos investimentos em educação por 20 anos em nosso país, mas também pela realidade cotidiana dos professores e das escolas no Brasil, onde existe uma cultura que retira do professor esse momento de formação, pois se trabalha entre 5 e 6 dias por semana, geralmente com mais de um vínculo empregatício, para superar a dificuldade dos salários baixíssimos. Além do que na prática, nem todo município possui escolas capazes de disponibilizar formação continuada ou universidades e cursos de graduação e pós-graduação. Dessa forma, e, observando a realidade do Brasil segundo o INEP, apenas 29% dos professores da Educação Básica são pós-graduados e apenas 32,8% dos que atuam nos anos finais do EF possuem licenciatura na área em que atuam, concluímos que o cumprimento dessa Meta não será uma tarefa fácil. Ainda assim, o acesso à formação é um direito garantido. Assim, os municípios que não estejam em condição adequada poderá optar por duas alternativas. È uma opção contemplar essa meta no Plano Municipal e buscar parcerias para viabilizar a iniciativa e/ou (quando não existe a possibilidade de garantir essa oferta) apoiar os moradores, facilitando o acesso ao ensino a distância (EaD) ou a cursos em outros municípios próximos.

 

4 - Escolha outras duas metas do PNE e analise os benefícios, consequências e aplicabilidade.

META 18. Plano de carreira docente - O Plano também determina, até 2016, a criação de um plano de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino — tendo como base o piso salarial nacional definido na Constituição Federal.

Há planos de carreiras em todos os estados e no Distrito Federal para os professores, o que nos faz entender que essa meta tem tido aplicabilidade positiva, e beneficiado os sujeitos da educação, no entanto segundo levantamento do INEP o piso salarial de professores não é cumprido por todos os municípios, poucos são os que repassam informações necessárias aos órgãos responsáveis, dificultando assim a fiscalização e medidas que possam produzir o alcance da meta

META 19. Gestão democrática - O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.

Ainda segundo o INEP, dados mostram que 89,1% das escolas declaram propor discussões com a equipe escolar e comunidade a respeito do projeto pedagógico, no entanto não há mecanismos ou indicadores que possam dar a certeza de como as práticas de gestão democrática estão acontecendo ou se realmente estão acontecendo.

 

5 - Pesquise sobre o PME de seu município e faça uma análise sobre o que diz a Lei sobre Educação Especial e Formação de Professores.

O PME de Sobradinho-Ba, apresenta uma estrutura semelhante à estrutura do PNE, com metas e estratégias pensadas para alcançá-las. Referente a formação de professores e a educação especial, estas são apresentadas não como metas,  mas como uma estratégia para o alcance da meta 17 do PME: valorizar os profissionais do magistério dos sistemas públicos de educação básica, afim de equiparar a 100%, em até seis anos a partir da vigência deste plano, ao maior salário vigente no país, dos demais profissionais com a escolaridade equivalente.